Cartório Índio Artiaga
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Outras escrituras

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

2. Imóvel urbano em condomínio

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda com pacto de alienação fiduciária
(Pessoa Jurídica – Casa)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


1.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda com pacto de alienação fiduciária
(Pessoa Jurídica – Casa)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

1.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda com pacto de alienação fiduciária
(Pessoa Física – Casa)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Casa)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

2. Imóvel urbano em condomínio

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda com pacto de alienação fiduciária
(Pessoa Jurídica – Apartamento)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

  • cônjuges.

2.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Apartamento)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


2.1. Pessoa Jurídica

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Jurídica – Apartamento)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

2.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Apartamento)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


3.1. Pessoa Jurídica

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Jurídica – Imóvel Rural)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

  • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Imóvel Rural)

VENDEDOR:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

  • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.


Imóvel urbano tipo casa

1.1. Pessoa Jurídica

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Jurídica – Casa)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

1.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Casa)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Residencial:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Imóvel urbano em condomínio

2.1. Pessoa Jurídica

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Jurídica – Apartamento)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

2.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Apartamento)

VENDEDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar o valor da compra.

Se exigido pelo comprador, o vendedor deverá apresentar a declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

3.1. Pessoa Jurídica

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Jurídica – Imóvel Rural)

VENDEDOR PESSOA JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

  • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

3.2. Pessoa Física

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda
(Pessoa Física – Imóvel Rural)

VENDEDOR:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

IMÓVEL:

  • Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

  • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

  • Informar o valor da compra.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Alvará judicial, no original.

Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;

  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão da Justiça Criminal.

OBS:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

 Convivência marital


Documentos Necessários para Escritura de Pacto de Convivência Marital
  • Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar o endereço;

  • Informar a profissão;

  • Data do início da convivência.

Instituição do bem de família

Documentos Necessários para Escritura de Instituição de Bem de Família

INSTITUIDORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão;

  • Fotocópia da certidão de nascimento do menor (RG e CPF, se tiver).

IMÓVEL:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

  • Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico;

  • Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

  • Carnê do IPTU do ano vigente;

  • Informar valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

CERTIDÕES PESSOAIS DO CASAL:

  • Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e fiscais, expedidas pela Justiça Federal;

  • Certidões negativas do Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca;

  • Certidões de Distribuidores Cíveis da Comarca de São Paulo, de Inventários, Arrolamentos e Testamentos, de Pedidos de Falência e Concordata, de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais e de Ações Cíveis de Família, Exceto Executivos Fiscais, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

  • Certidões de Distribuição de Processos Trabalhistas;

  • Certidões de distribuições e execuções criminais de São Paulo;

  • Certidões Negativas de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

  • Certidões negativas quanto à divida ativa da União.


Compromisso de manutenção

Documentos Necessários para Escritura de Compromisso de Manutenção

MANTENEDOR

  • Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

  • Fotocópia da certidão de casamento (e apresentação do original);

  • Informar endereço e profissão;

  • Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente).

MANTIDO

  • Apresentação do passaporte;

  • Visto da imigração brasileira;

  • Indicação do endereço e profissão;

  • Indicação do endereço.


Documentos Necessários para Escritura de Pacto de Convivência Afetiva

  • Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão;

  • Data do início da convivência.

OBS:

  • Se os conviventes desejarem, podem trazer testemunha (RG e CPF) para prova do prazo de convivência ou de outro fato.


Dependência econômica

Documentos Necessários para Escritura de Dependência Econômica

  • Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante;

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão;

  • Se o declarado for convivente, tempo de convivência (mês e ano).

OBS:

  • Se os conviventes desejarem, podem trazer testemunha (RG e CPF) para prova do prazo de convivência ou de outro fato.


Emancipação

Documentos Necessários para Escritura de Emancipação

  • Fotocópia do RG e CPF, dos pais e do menor (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Certidão de Nascimento do Menor: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu, quando falecido um dos genitores;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

OBS:

  • O registro da emancipação, em São Paulo, deve ser feito no 1º cartório da sé, na Rua Rangel Pestana, nº 271.


Pacto antenupcial

Documentos Necessários para Escritura de Pacto Antenupcial

  • Fotocópia do RG e CPF dos nubentes (e apresentação do original);

  • Fotocópia da certidão de casamento (se divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Comprovante de endereço atual;

  • Endereço onde pretendem residir;

  • Informar profissão.


Reconhecimento de paternidade

Documentos Necessários para Escritura de Reconhecimento de Paternidade

  • Fotocópia do RG e CPF dos pais (e apresentação do original);

  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;

  • Certidão de nascimento do menor;

  • Informar endereço;

  • Informar profissão.

OBS:

  • Caso o filho seja maior de idade, poderão comparecer apenas o pai e o filho, devendo este último apresentar RG e CPF

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